terça-feira, 13 de abril de 2010

Duciomar: TRE ainda não recebeu o parecer do MP.


Estava prevista para manhã de hoje a entrega do parecer do Ministério Público Federal sobre a cassação do prefeito Duciomar Costa e seu vice, Anivaldo Vale. para o Tribunal Regional Eleitoral. Os promotores e responsáveis pela ingressão do processo ainda não finalizaram a ação. Hoje, as pessoas ligadas ao caso estão em um evento na presença do ministro Gilmar Mendes e por isso, mais uma vez, ainda não foi protocolado o parecer.

Contudo, ainda é possível dar entrada ao processo nesta terça-feira, já que os promotores podem executar a ação referente ao parecer até às 18h.
O CASO
Duciomar Costa e Gilmar Mendes são acusados de condutas vedadas no período eleitoral. Os mandatos do prefeito e seu vice foram cassados pelo juiz da 98ª Zona eleitoral, mas eles se mantêm no cargo graças a uma decisão liminar.
A cassação do prefeito de Belém foi determinada pelo juiz Sérgio Lima, da 98ª Zona Eleitoral de Belém, em sentença anunciada em dezembro do ano passado. Costa é acusado de uma série de infrações durante a campanha para a reeleição em 2008.
Entre os crimes cometidos estaria o de afixar placas com propaganda institucional em período vedado.
O prefeito é acusado de usar dinheiro da prefeitura para promoção pessoal em placas e banners e também de criar, em ano eleitoral, um programa de assistência, o chamado “Passe Livre”, para o transporte gratuito de pessoas em Belém. Como a acusação do MPF é contra a chapa que elegeu Duciomar Costa, Anivaldo Vale também é citado no processo.

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