terça-feira, 25 de janeiro de 2011

Juiz suspende direitos políticos de ex-prefeito de Santa Luzia do Pará.

O juiz André Filo-Creão da Fonseca, da Comarca de Santa Luzia do Pará, suspendeu os direitos políticos do ex-prefeito do município, Raimundo Nonato Vieira da Costa pelo período de três anos.
A decisão foi em resposta à ação de improbidade administrativa movida pelo Município de Santa Luzia contra ele por atos tidos como irregulares.
O magistrado impôs ainda ao réu multa correspondente a dez vezes o valor da remuneração percebida como prefeito, bem como a pena de “proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritária, pelo prazo de três anos”.

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