sábado, 27 de fevereiro de 2010

Coema aprova a licença prévia para retomada da lavra em Serra Pelada.


O Conselho Estadual de Meio Ambiente (Coema) aprovou nesta sexta-feira (26), por oito votos a dois, a Licença Prévia (LP) para o Projeto de Extração de Minérios Metálicos de Serra Pelada, de responsabilidade da Companhia de Desenvolvimento Mineral (CDM), instalada no município de Curionópolis, no sudeste paraense, a 536 km de Belém.

Os conselheiros do Coema concluíram a votação, iniciada na 37ª Reunião Ordinária no último dia 09 de fevereiro, quando o representante do Ministério Público do Estado (MPE), promotor Raimundo Moraes, pediu vistas do projeto para conhecer e analisar o Estudo de Impacto Ambiental (EIA) e o Relatório de Impacto Ambiental (Rima).

Sete conselheiros já haviam votado pela concessão da licença ao empreendedor do projeto, composto pela Cooperativa dos Garimpeiros de Serra Pelada (Coomigasp) e a empresa canadense Colossus Mineral Inc., para a extração de ouro, platina e paládio, por meio da lavra e beneficiamento mineral.

Na audiência desta sexta-feira, na sede da Ordem dos Advogados do Brasil - Seção Pará (OAB-PA), os conselheiros mantiveram os votos a favor da concessão da LP, e ainda receberam a adesão de mais um membro do Conselho para fechar a votação com oito manifestações pela licença. Os votos contrários à concessão foram dos representantes das organizações não-governamentais e do MPE.

Votação - O titular da ONG Instituto de Desenvolvimento da Amazônia (IDA), Armando Zurita, reclamou da falta de informações claras do empreendedor no EIA/Rima, em relação aos percentuais que formam a associação entre os garimpeiros e a empresa Colossus, no tocante à composição societária e à divisão dos lucros entre os sócios.

Já o suplente do MPE, promotor Milton Gurjão, apresentou a fundamentação do voto contrário em 28 páginas, alegando "ausência de planos de governo nas áreas de influência do projeto", ao "EIA/Rima que não mensura a situação socioeconômica, nem oferece alternativas", ao que definiu como "profundas deficiências do EIA/Rima".

Entre os conselheiros que defenderam a urgência de um projeto para mudar a realidade dos moradores da área de Serra Pelada, garimpo desativado na década de 1990, o representante da Assembleia Legislativa do Estado no Coema, deputado Gabriel Guerreiro, lembrou que os problemas ambientais e sociais da área são os piores; as estatísticas, terríveis. "Ao chegar, recebi um documento de uma associação de hansenianos de Serra Pelada. Sinceramente, quando se chega a esse ponto, de se ter uma associação, vocês devem imaginar a dimensão dos problemas", frisou Guerreiro.

No final, o deputado, que é geólogo e estudou a área do garimpo, fez uma solicitação aos empreendedores do projeto para "o fechamento imediato do que restou da mina", como forma de iniciar as correções do ambiente.

Outros conselheiros lembraram que a LP foi concedida pela Câmara Técnica do Coema com recomendações e 24 condicionantes para que a empresa Colossus observe as questões sociais e os impactos negativos ao meio-ambiente.

A partir de agora, o empreendedor deverá apresentar à Sema o Plano de Controle Ambiental (PCA), para em seguida solicitar as licenças de Instalação (LI) e Operação (LP), quando então terá o direito de iniciar o processo de produção, com as vistorias de campo dos técnicos da Sema em todo o processo, como assegura a legislação ambiental brasileira.

Reserva - Segundo os estudos de viabilidade técnica, a reserva total de minério é de 4 milhões de toneladas, com teor de 8,20 g/t (grama por tonelada) de ouro, portanto de alta pureza, o que sempre foi o maior, e melhor, diferencial do minério extraído de Serra Pelada, sem comparativos no mundo.

Os demais teores são de platina, 1,70 g/t e de paládio, com 2,65 g/t, o que fecha um volume total de metal contido da ordem de 33 t de ouro, 6,8 t de platina e 10,6 t de paládio. A lavra subterrânea prevê uma vida útil de 8 anos.

Mais uma vez, velhos garimpeiros, que trabalharam nos barrancos da chamada "Grota Rica" em Serra Pelada, ocuparam o auditório da sede da OAB/PA, acompanhando a complementação dos votos para a licença. Com faixas, eles comemoraram cada voto a favor do projeto, que deverá beneficiar cerca de 50 mil trabalhadores.

Ao final da votação, visivelmente emocionados, os garimpeiros aplaudiram e cumprimentaram os conselheiros que aprovaram o projeto, do qual esperam melhorias na qualidade de vida.

Ascom/Sema

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