sexta-feira, 11 de dezembro de 2009

Bolsa Família: Quem paga, quem recebe e para quê:

Por: Lúcia Modesto, Secretária Nacional de Renda e Cidadania do Ministério do Desenvolvimento Social e combate à fome

O Bolsa Família permite o acesso a direitos que, no Brasil, estão em construção.
Talvez por isso ainda seja necessário um longo e democrático debate sobre o tema para que se possa buscar, sem preconceitos, alternativas de aperfeiçoamento do programa. Um dos temas em aberto diz respeito justamente ao financiamento do programa e ao uso dos recursos repassados às famílias.
Uma iniciativa com a escala do Bolsa Família só pode ser financiada com recursos públicos. Estamos falando do maior programa de Transferência de Renda condicionada do mundo em termos do número de famílias atendidas. No entanto, os recursos destinados ao Bolsa Família são, na verdade, investimentos. Ao garantir acesso à renda aos segmentos mais vulneráveis da população, o programa gera retornos para toda a sociedade. Com uma suplementação regular de renda, famílias que sempre estiveram fora do mercado de consumo podem comprar não apenas alimentos e remédios, mas até mesmo bens duráveis, como móveis e eletrodomésticos.
Dessa forma, os recursos públicos destinados ao programa impulsionam a economia, particularmente no âmbito local.
Parte dos dispêndios do governo com o Bolsa Família retorna por meio dos impostos arrecadados com o aquecimento do mercado de massas impulsionado pelo próprio Programa.
Por outro lado, os beneficiários do Bolsa Família sempre contribuíram para o crescimento do país, pois, ao comprar qualquer produto, eles pagam os impostos que são cobrados de todos nós de forma indireta, ou seja, compõem o valor final do produto como o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS), o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e o Imposto sobre Serviços (ISS). No Brasil, a estrutura tributária é fortemente baseada em impostos indiretos, que, por definição, são regressivos, ou seja, quem ganha menos, paga mais em relação à sua renda. Por isso, é preciso ter claro que toda a sociedade brasileira financia o Bolsa Família, inclusive os segmentos diretamente beneficiados pelo programa.
Outra questão a considerar é a seguinte: porque se critica tão duramente as transferências do Estado para as camadas menos privilegiadas da população, deixando de lado o montante considerável de recursos direcionados à classe média e alta? Em 2009, o governo federal investirá pouco menos de R$ 12 bilhões no Programa Bolsa Família, beneficiando quase 13 milhões de famílias; no mesmo ano, as deduções do imposto de renda relativas a despesas médicas e educacionais da classe média serão da ordem de R$ 4,4 bilhões; as deduções do imposto de renda de pessoa jurídica relativas à assistência médica, odontológica e farmacêutica de empregados chegarão a mais R$ 2,3 bilhões. Além disso, de janeiro a julho de 2009, a queda de arrecadação em relação ao mesmo período do ano anterior decorrente de desonerações tributárias foi estimada em cerca de R$ 15 bilhões.
Esses números evidenciam dois fatos: em primeiro lugar, que o montante destinado ao Bolsa Família está longe de ser astronômico, como alegam alguns de seus críticos; e, em segundo lugar, que a sociedade brasileira tem alto grau de tolerância à desigualdade. A sociedade aceita que o governo transfira renda às classes mais abastadas e ao setor formal da economia, mas condena que se faça o mesmo para os que estão na base da pirâmide de renda, ainda que em uma escala bem mais modesta.
Além de não serem muito custosas em termos de percentual do Produto Interno Bruto, iniciativas como o Bolsa Família também devem ser reconhecidas pelos resultados positivos que produzem. Há muitas evidências de que o programa está cumprindo seus principais objetivos: melhorar as condições de vida das famílias mais vulneráveis e contribuir que elas tenham mais acesso a direitos sociais básicos, como saúde e educação. O aumento da renda das famílias mais pobres propiciado pelo Bolsa Família (da ordem de 30%) explica, em grande medida, a redução de cerca de 20% no nível de desigualdade de renda entre 2004 e 2006, segundo estimativas do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA). Também já há pesquisas que comprovam a importância do Programa para garantir a permanência das crianças e jovens na escola e aumentar a cobertura vacinal das gestantes e crianças menores de seis anos.
Outro aspecto positivo do Bolsa Família e de outras transferências governamentais direcionadas a famílias de baixa renda, como o Benefício de Prestação Continuada (BPC) e os benefícios do Regime Geral da Previdência Social, é que eles contribuem para manter o nível de consumo dessas famílias, amenizando os efeitos negativos da crise econômica no mercado interno.
Também já se constatou que o Bolsa Família aumenta o poder de barganha dos segmentos mais vulneráveis no mercado de trabalho, em vez de fomentar um "efeitopreguiça" entre os beneficiários, como se alega. Nenhuma pesquisa indica diminuição significativa da participação no mercado de trabalho ou da busca por trabalho devido à participação no Programa.
Pelo contrário, pesquisa recente do IBGE e Ibase sobre índice de emprego indica ocupação de 77% entre os beneficiários do Bolsa Família, contra 76% entre os não beneficiários. Logo, os beneficiários do Bolsa Família não se acomodam; ao ter acesso à renda, eles se sentem estimulados a buscar meios para continuar melhorando de vida. O que o Programa faz é reduzir a dependência das famílias mais vulneráveis de relações de trabalho precárias.
Outras pesquisas também contestam o senso comum de que as mulheres teriam mais filhos devido à participação no Bolsa Família. Na verdade, não há nenhuma indicação de aumento da natalidade entre as beneficiárias. O que se constata é que as mulheres brasileiras, incluindo as mais pobres, têm a cada dia um número menor de filhos, e o Brasil está envelhecendo - na segunda metade deste século, mais de 20% da população brasileira será composta de pessoas de 60 anos ou mais. Essas tendências demográficas são um motivo a mais para se investir em políticas voltadas para crianças e jovens.Com o alargamento do topo da pirâmide etária, o Estado só terá condições de manter sua base de financiamento caso se prepare desde já, investindo pesado no atendimento das necessidades e no desenvolvimento das capacidades da próxima geração.
Boa parte das crianças e jovens brasileiros pertencem a famílias pobres e/ou vulneráveis à pobreza. Ao transferir renda a essas crianças e jovens, o governo contribui para que possam se alimentar melhor, permanecer na escola, escapar do Trabalho Infantil e desenvolver sua capacidade de aprendizado. Essas crianças e jovens terão muito mais oportunidades do que tiveram seus pais, porque, na época deles, a proteção social brasileira era muito limitada e excludente. É essa estória de injustiça que estamos conseguindo, aos poucos, superar.
Artigo publicado no Jornal do Brasil.

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